O Canal de Denúncias constitui-se como um Espaço Seguro no qual sujeitos relacionados com a Câmara Municipal de Felgueiras poderão transmitir conhecimento ou suspeita de práticas menos lícitas ou irregularidades.

As denúncias podem ser efetuadas de forma confidencial, indicando o nome e as informações de contacto ou, se quiser, de forma 100% anónima. O Gestor deste canal fará, em todos os casos, um acompanhamento e tratamento rigoroso da situação apresentada, de forma confidencial e segura.

A utilização deste canal pressupõe a veracidade das declarações, não devendo ser usado, em consciência, para fazer falsas acusações contra qualquer pessoa e, em geral, qualquer informação que se sabe ser falsa não deve ser submetida.

É ainda relevante narrar a distinção entre Denúncia e Reclamação. Não se deve confundir uma denúncia com uma mera reclamação. Uma denúncia é uma ação legal destinada a informar autoridades sobre uma atividade ilegal ou prejudicial, enquanto uma reclamação é uma forma de expressar insatisfação em relação a um produto ou serviço. Denúncia é a comunicação verbal ou escrita, feita através deste Canal, de informações sobre a existência de infrações já cometidas ou que que estejam a ser cometidas, bem como das tentativas de ocultação das mesmas.

Para saber mais sobre o Canal de Denúncias do Município consulte a Política - Canal de Denúncias e/ou o Aviso de Privacidade nas abas correspondentes.